POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

A presente Política de Privacidade e os Termos de Uso têm como objetivo demonstrar o compromisso da Bls Soluções de Pagamentos LTDA, nome fantasia Bls Soluções de Pagamentos, também identificada comercialmente como ZOLLUBANK, inscrita no CNPJ sob o nº 57.984.997/0001-89, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138, com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos usuários de seus aplicativos e serviços.

1. Coleta de Informações

1.1. O aplicativo coleta as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do aplicativo, ou qualquer termo de procura digitado no aplicativo, dentre outros.

1.2. Para a utilização plena do aplicativo, poderá ser solicitado o fornecimento dos seguintes dados:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Data de nascimento;
• Número do CPF e/ou CNPJ;
• Dados bancários;
• Informações de localização;
• Cópia de documentos pessoais (ex: RG, CNH, comprovante de residência);
• Outros dados relevantes para a prestação dos serviços oferecidos.

2. Uso das Informações

2.1. As informações coletadas são utilizadas para:

• Identificar e autenticar adequadamente o usuário;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias;
• Personalizar a experiência de uso do aplicativo;
• Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no aplicativo;
• Realizar comunicações relevantes, como notificações, avisos de segurança, atualizações de sistema e mensagens transacionais;
• Oferecer novos produtos e/ou serviços;
• Garantir a segurança do usuário e da plataforma.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. A empresa poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com instituições financeiras e parceiros comerciais para viabilizar os serviços oferecidos;
• Com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento do aplicativo e processamento de transações;
• Em caso de operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

3.2. Os dados somente serão compartilhados na medida do necessário e de forma a resguardar ao máximo a privacidade do usuário.

4. Segurança das Informações

4.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

4.2. Todas as informações fornecidas são armazenadas em servidores seguros, utilizando protocolos de segurança compatíveis com os padrões da indústria.

5. Retenção e Exclusão dos Dados

5.1. Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos.

5.2. O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais, sendo informado das consequências dessa exclusão.

6. Direitos dos Usuários

6.1. O usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados coletados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Consentimento

7.1. Ao aceitar esta Política, o usuário consente livre e expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados, para os fins aqui estabelecidos.

8. Uso do Aplicativo e Responsabilidades do Usuário

8.1. O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de acordo com a legislação vigente, sendo vedada qualquer utilização ilícita ou contrária à moral e aos bons costumes.

8.2. É de responsabilidade do usuário manter o sigilo de suas credenciais de acesso e não compartilhar informações de sua conta com terceiros.

9. Modificações desta Política

9.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, visando seu aprimoramento e adequação legal. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo ou em canais oficiais.

9.2. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações será interpretado como concordância com os novos termos.

10. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

10.1. A Bls Soluções de Pagamentos LTDA dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atender às solicitações dos titulares de dados pessoais.

10.2. O contato com o Encarregado poderá ser realizado por meio do seguinte e-mail:contato@zollu.com.br.

11. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1. O aplicativo poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade, personalizar conteúdos, recomendar produtos e serviços, e medir a eficácia das ações de marketing.

11.2. O usuário pode configurar seu navegador ou dispositivo para recusar ou gerenciar o uso dessas tecnologias, o que pode impactar a experiência de navegação.

12. Bases Legais para Tratamento de Dados

12.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito.

13. Foro

13.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.